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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC213924 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Que crime se configura quando um agente público concede licença ou autorização em desacordo com normas ambienta

CESGRANRIO · 2024

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FC842461 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual a pena para vender ou expor à venda registro com cena sexual envolvendo criança ou adolescente?

CESGRANRIO · 2014

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FC842462 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual a responsabilização penal, segundo o ECA, do agente que atua ativamente causando lesão corporal gra

CESGRANRIO · 2004

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FC842464 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: O que ocorre quanto à prisão em flagrante e à fiança quando o autor é imediatamente encaminhado ao Juizado após

CESGRANRIO · 2006

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FC842465 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual procedimento é adotado quando não é aceita a proposta do Ministério Público de aplicação imediata de pena r

CESGRANRIO · 2006

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FC842466 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Qual o prazo máximo inicial da interceptação telefônica e como pode ser prorrogado?

CESGRANRIO · 2012

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FC842467 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Como diferem a tipificação, a pena e o regime inicial entre a omissão do delegado e a prática de tortura?

CESGRANRIO · 2006

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FC842468 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Quando a conduta é crime de tortura?

CESGRANRIO · 2004

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FC842469 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro CTB (arts. 291 a 312 B), responda: Qual o aumento da pena quando, na direção de veículo, o agente deixa de prest

CESGRANRIO · 2013

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FC842470 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro CTB (arts. 291 a 312 B), responda: Qual a pena prevista para quem conduzir veículo automotor em via pública sem

CESGRANRIO · 2013

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FC842471 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro CTB (arts. 291 a 312 B), responda: Quais são as penalidades pelo homicídio culposo na direção de veículo automot

CESGRANRIO · 2012

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FC842472 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro CTB (arts. 291 a 312 B), responda: Qual é o limite do valor da multa reparatória?

CESGRANRIO · 2009

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FC842473 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro CTB (arts. 291 a 312 B), responda: Qual situação eleva a pena da lesão corporal culposa na direção de veículo au

CESGRANRIO · 2006

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FC842474 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quem é responsabilizado quando uma infração é praticada por decisão do órgão colegiado em interesse ou benefíci

CESGRANRIO · 2015

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FC842475 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A responsabilidade da pessoa jurídica afasta a da pessoa física envolvida no mesmo fato?

CESGRANRIO · 2012

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FC842476 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Os crimes ambientais admitem responsabilização penal da pessoa jurídica?

CESGRANRIO · 2010

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FC842477 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais responsabilidades e medidas patrimoniais aplicam-se a pessoa jurídica e a seus administradores em crime a

CESGRANRIO · 2008

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FC842478 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais são as penas restritivas de direito?

CESGRANRIO · 2023

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FC842479 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Em que consiste a prestação de serviços à comunidade imposta à pessoa jurídica por crime ambiental?

CESGRANRIO · 2022

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FC842480 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é a penalidade que impede contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais por cinco anos (dolos

CESGRANRIO · 2018

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FC842481 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual critério deve ser observado para a fixação do valor da multa ambiental?

CESGRANRIO · 2018

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FC842482 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: O que é prestação pecuniária como pena restritiva de direitos?

CESGRANRIO · 2018

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FC842483 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual pena pode ser aplicada à pessoa jurídica condenada por crime ambiental que impõe execução ou custeio de at

CESGRANRIO · 2014

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FC842484 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual o efeito de o ilícito ser cometido à noite ou em domingos ou feriados?

CESGRANRIO · 2014

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