Flashcard FC842467
Como diferem a tipificação, a pena e o regime inicial entre a omissão do delegado e a prática de tortura?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
CESGRANRIO · 2006
Como diferem a tipificação, a pena e o regime inicial entre a omissão do delegado e a prática de tortura?
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Resposta
A omissão do Delegado é tipificada de forma diversa e punida com pena menor, enquanto a prática efetiva de tortura tem pena mais grave, e o regime inicial não é automaticamente fechado, devendo observar os parâmetros do Código Penal.• Omissão do delegado: pena de detenção de 1 a 4 anos.
• Prática de tortura: pena de reclusão de 2 a 8 anos.
• Regime inicial: não se impõe automaticamente o regime fechado, devendo cumprir os critérios do Código Penal.
Veja como foi cobrado:
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