Flashcard FC56735
Qual a responsabilidade penal do condutor que omite socorro quando a morte decorre de culpa exclusiva da vítima?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
FGV · 2023
Qual a responsabilidade penal do condutor que omite socorro quando a morte decorre de culpa exclusiva da vítima?
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Resposta
Deve ser penalmente responsabilizado por omissão de socorro.• Crime de mera conduta: a consumação independe de resultado naturalístico, bastando a conduta omissiva do condutor.
• Concausa independente: a morte por eletrocussão em razão de contato com fio rompido constitui concausa absolutamente independente, descrevendo culpa exclusiva da vítima ou fato alheio que rompe o nexo causal entre a omissão e o resultado morte.
Veja como foi cobrado:
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