Que crime se configura quando um agente público concede licença ou autorização em desacordo com normas ambientais e qual circunstância agrava a pena se o ato visa obter vantagem pe

Crime: Concessão de licença/autorizaçao em desacordo com as normas ambientais (crime contra a administração ambiental).
Agravante: quando o ato é praticado para obter vantagem pecuniária.

Conceituação: a conduta típica ocorre quando o agente público autoriza atividades, obras ou serviços com base em licença, autorização ou permissão que não atendem às exigências ambientais legais ou normativas, ou seja, quando há autorização em desacordo com as normas ambientais.
Quando ficar demonstrado que o ato foi realizado com a finalidade de obter vantagem financeira, aplica‑se a circunstância que agrava a pena por finalidade de vantagem pecuniária.

Exemplo:
Um servidor ambiental aprova a operação de um aterro industrial apresentando apenas um relatório genérico de controle de emissões, quando a norma exige um estudo técnico detalhado de risco e controle. Após receber pagamento para "agilizar" o processo, ele assina a autorização mesmo sabendo da insuficiência documental. Nesse caso há crime por autorizar em desacordo com as normas ambientais e a pena é agravada pela finalidade de obter vantagem pecuniária.