Flashcard FC842470
Qual a pena prevista para quem conduzir veículo automotor em via pública sem habilitação ou com o direito de dirigir cassado?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (arts. 291 a 312 B)
CESGRANRIO · 2013
Qual a pena prevista para quem conduzir veículo automotor em via pública sem habilitação ou com o direito de dirigir cassado?
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Resposta
A pena é detenção de seis meses a um ano ou multa.
• Conduta: Conduzir veículo automotor em via pública sem habilitação ou com o direito de dirigir cassado é o fato típico punido pelo tipo penal.
• Natureza: É crime de perigo abstrato, não sendo exigido resultado material além da própria condução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841055
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