Flashcard FC842469
Qual o aumento da pena quando, na direção de veículo, o agente deixa de prestar socorro sem risco pessoal?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (arts. 291 a 312 B)
CESGRANRIO · 2013
Qual o aumento da pena quando, na direção de veículo, o agente deixa de prestar socorro sem risco pessoal?
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Resposta
A pena é aumentada de um terço até a metade.
Aplicação: essa majorante incide sobre a pena-base do homicídio culposo, como circunstância legal que eleva a sanção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841054
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