Flashcard FC842484
Qual o efeito de o ilícito ser cometido à noite ou em domingos ou feriados?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2014
Qual o efeito de o ilícito ser cometido à noite ou em domingos ou feriados?
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Resposta
A ocorrência do ilícito à noite ou em domingos ou feriados agrava a pena..• Circunstância agravante: A prática nesses períodos aumenta a reprovabilidade do agente e justifica maior rigor punitivo.
• Efeito na dosimetria: Funciona como majorante, influenciando a fixação da pena‑base ou sendo aplicada na segunda fase para elevar o quantum punitivo.
Veja como foi cobrado:
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