Flashcard FC842471
Quais são as penalidades pelo homicídio culposo na direção de veículo automotor?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (arts. 291 a 312 B)
CESGRANRIO · 2012
Quais são as penalidades pelo homicídio culposo na direção de veículo automotor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As penalidades são detenção de dois a quatro anos e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.• Detenção: Pena privativa de liberdade de dois a quatro anos, aplicável quando o resultado morte decorre de imprudência, negligência ou imperícia do condutor.
• Suspensão ou proibição: Suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, aplicada pelo órgão de trânsito competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841056
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em