Flashcard FC842462
Qual a responsabilização penal, segundo o ECA, do agente que atua ativamente causando lesão corporal gravíssima e do garantidor que omite proteção?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
CESGRANRIO · 2004
Qual a responsabilização penal, segundo o ECA, do agente que atua ativamente causando lesão corporal gravíssima e do garantidor que omite proteção?
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Resposta
Ambos responderão por lesão corporal de natureza gravíssima, o agente por ato ativo que causou perigo de vida e o garantidor por omissão penalmente relevante no dever de proteção.
• Professor: praticou ato ativo ao forçar a vítima na água, produzindo resultado de alta gravidade configurador de lesão corporal de natureza gravíssima.
• Assistente: atuava como garantidora, tinha dever de cuidado e vigilância, e sua inação diante do perigo constitui omissão penalmente relevante, atraindo responsabilidade pela participação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841047
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