Flashcard FC842461
Qual a pena para vender ou expor à venda registro com cena sexual envolvendo criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
CESGRANRIO · 2014
Qual a pena para vender ou expor à venda registro com cena sexual envolvendo criança ou adolescente?
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Resposta
A pena é de reclusão de 4 a 8 anos e multa.• Conduta: vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro com cena sexual envolvendo criança ou adolescente.
• Objeto: registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
• Natureza: crime doloso voltado à proteção da dignidade e da integridade sexual de pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.
• Multa: é cumulativa à pena privativa de liberdade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841046
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