Flashcard FC71263
O racismo é considerado um crime no ordenamento jurídico brasileiro mesmo que praticado com a intenção de descontração?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FGV · 2023
O racismo é considerado um crime no ordenamento jurídico brasileiro mesmo que praticado com a intenção de descontração?
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Resposta
Sim, o racismo é um crime inafiançável e imprescritível, independentemente da intenção do agente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/71209
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