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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para ESAF

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC276165 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: A condenação anterior por contravenção configura reincidência se o agente, depois, praticar crime?

ESAF · 2006

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FC276171 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual a conduta e os elementos essenciais do exercício ilegal de profissão ou atividade econômica?

ESAF · 2003

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FC276173 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual é o critério para identificar a contravenção penal?

ESAF · 2000

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FC276174 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais são os elementos para configurar fingir‑se funcionário público?

ESAF · 2000

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FC276175 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: A tentativa é punível nas contravenções penais?

ESAF · 1998

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FC276176 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual o limite máximo de duração da pena de prisão simples nas contravenções?

ESAF · 1998

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FC276177 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais elementos caracterizam a omissão qualificada pela condição funcional que configura contravenção?

ESAF · 1998

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FC470388 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda: Qual o prazo da presunção de que a invenção foi desenvolvida durante o contrato de t

ESAF · 2005

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