Flashcard FC276171
Qual a conduta e os elementos essenciais do exercício ilegal de profissão ou atividade econômica?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
ESAF · 2003
Qual a conduta e os elementos essenciais do exercício ilegal de profissão ou atividade econômica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Conduta: exercer ou anunciar a atividadeElementos: ausência das condições legais (registro, habilitação, diploma) e dolo
Pena: prisão simples ou multa
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276078
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em