Flashcard FC276174
Quais são os elementos para configurar fingir‑se funcionário público?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
ESAF · 2000
Quais são os elementos para configurar fingir‑se funcionário público?
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Resposta
Elementos: não servidor, representação falsa, doloRequisitos: imputabilidade e capacidade; não é necessário prejuízo material
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276081
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