Flashcard FC276177
Quais elementos caracterizam a omissão qualificada pela condição funcional que configura contravenção?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
ESAF · 1998
Quais elementos caracterizam a omissão qualificada pela condição funcional que configura contravenção?
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Resposta
Conhecimento no exercício da função públicaDelito de ação pública
Omissão em comunicar à autoridade competente
Aplica‑se sem necessidade de representação
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276084
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