FC556425 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Por que o abandono de substâncias tóxicas em áreas públicas configura crime ambiental?
FACET · 2025
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