Flashcard FC556425
Por que o abandono de substâncias tóxicas em áreas públicas configura crime ambiental?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FACET · 2025
Por que o abandono de substâncias tóxicas em áreas públicas configura crime ambiental?
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Resposta
O abandono de substâncias tóxicas em áreas públicas constitui crime ambiental por causar poluição e risco à saúde humana e ao meio ambiente.
• Enquadramento legal: a conduta pode ser enquadrada no art. 54, que trata da poluição capaz de resultar em danos à saúde, mortandade de animais ou destruição significativa da flora.
• Penas: aplicam-se detenção e multa conforme a modalidade do crime.
• Responsabilidade: prevê-se também responsabilização civil e administrativa e penas mais severas em caso de dolo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544201
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