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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC276108 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual é o alcance espacial da lei de contravenções?

Instituto AOCP · 2022

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FC276112 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: A lei de contravenções aplica‑se a atos praticados fora do território nacional?

Instituto AOCP · 2021

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FC325069 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Como deve ser prestada a assistência médica ao condenado quando o estabelecimento penal não dispõe de recursos?

Instituto AOCP · 2024

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FC325070 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Como são classificadas as faltas disciplinares e quais critérios devem ser considerados na aplicação das sanções?

Instituto AOCP · 2024

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FC325071 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em que condições o trabalho externo é admissível para presos em regime fechado?

Instituto AOCP · 2024

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FC325072 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o prazo máximo das sanções disciplinares de isolamento, suspensão e restrição de direitos e há exceção?

Instituto AOCP · 2021

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FC325073 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o limite máximo de presos empregados em obra em relação ao total de trabalhadores?

Instituto AOCP · 2021

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FC325074 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o prazo para concessão, se necessária, de alojamento e alimentação ao egresso?

Instituto AOCP · 2020

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FC325075 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem pode decretar isolamento preventivo por até dez dias e quem autoriza a inclusão no regime disciplinar difere

Instituto AOCP · 2020

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FC325076 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais são as recompensas previstas na execução penal?

Instituto AOCP · 2019

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FC325077 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a finalidade dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública fora dos estabelecimentos penais e a quem se d

Instituto AOCP · 2017

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FC325078 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a natureza disciplinar da conduta de incitar presos a subverter a ordem e como deve ser aplicada a sanção?

Instituto AOCP · 2017

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FC325079 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual estabelecimento é destinado ao condenado à pena de reclusão em regime inicial fechado?

Instituto AOCP · 2024

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FC325080 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a obrigação dos estabelecimentos penais destinados a mulheres quanto ao convívio materno‑infantil?

Instituto AOCP · 2020

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FC325081 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual medida administrativa adota-se quando a convivência entre presos ameaça a integridade física, moral ou psico

Instituto AOCP · 2017

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FC325082 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais os requisitos e as taxas de conversão para remição por trabalho ou por estudo?

Instituto AOCP · 2025

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FC325083 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem pode autorizar a saída, com escolta, para comparecer ao velório de parente?

Instituto AOCP · 2024

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FC325084 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem autoriza a saída temporária?

Instituto AOCP · 2024

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FC325085 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Segundo a redação atual da LEP, quais são os requisitos para a progressão de regime do condenado primário por cri

Instituto AOCP · 2022

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FC325086 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quando é possível aplicar retroativamente o patamar de 40% para progressão de regime a condenados por crime hedio

Instituto AOCP · 2022

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FC325087 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Segundo a redação atual da LEP, quais são os requisitos para a progressão de regime do condenado primário por cri

Instituto AOCP · 2022

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FC325088 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quando é admitida a progressão de regime ou aplicação imediata de regime menos severo?

Instituto AOCP · 2022

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FC325089 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a razão de remição por trabalho e por estudo?

Instituto AOCP · 2022

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FC325090 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o efeito da falta grave sobre o prazo para progressão de regime?

Instituto AOCP · 2021

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