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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC325091 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Segundo a redação atual da LEP, quais são os requisitos para a progressão de regime do condenado primário por cri

Instituto AOCP · 2021

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FC325092 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O rol de crimes hediondos é taxativo, podendo-se incluir outros delitos por analogia?

Instituto AOCP · 2024

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FC325093 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Lesão dolosa com deformidade permanente contra agente do sistema prisional é crime hediondo e admite execução da pena em pre

Instituto AOCP · 2024

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FC325094 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: É constitucional prever em lei a fixação automática do regime inicial fechado para crimes hediondos, sem observância dos cri

Instituto AOCP · 2024

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FC325095 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quais condutas são consideradas hediondas nas hipóteses de extorsão com restrição da liberdade, favorecimento da exploração

Instituto AOCP · 2023

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FC325096 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Como se reconhece que um delito é hediondo pelo rol taxativo?

Instituto AOCP · 2022

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FC325097 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quais modalidades de roubo e de extorsão passaram a ser consideradas hediondas?

Instituto AOCP · 2022

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FC325098 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quando a organização criminosa passa a ser considerada crime hediondo?

Instituto AOCP · 2022

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FC325099 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A inclusão expressa no rol legal é requisito para que um crime seja considerado hediondo?

Instituto AOCP · 2020

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FC325100 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A epidemia com resultado morte é crime hediondo e quais suas consequências penais?

Instituto AOCP · 2019

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FC325101 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Que conduta e que qualidade da vítima caracterizam o crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual?

Instituto AOCP · 2017

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FC325102 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Quais são os elementos do crime de tortura-punitiva?

Instituto AOCP · 2024

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FC325103 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Quais são os elementos essenciais do crime de tortura?

Instituto AOCP · 2024

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FC325104 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Qual é a consequência penal quando a tortura é praticada mediante sequestro?

Instituto AOCP · 2024

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FC325105 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: A lesão grave ou gravíssima resultante de tortura é qualificadora do tipo penal?

Instituto AOCP · 2023

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FC325106 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Qual é o aumento de pena aplicável quando o crime de tortura é cometido por agente público?

Instituto AOCP · 2022

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FC325107 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Quais são os elementos essenciais do tipo penal que protege pessoa presa ou sujeita a medida de segurança contra tortura?

Instituto AOCP · 2022

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FC325108 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Quais as sanções aplicáveis ao condenado por tortura quanto ao cargo público e à duração da interdição?

Instituto AOCP · 2021

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FC325109 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Quais são os elementos essenciais do crime de tortura?

Instituto AOCP · 2020

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FC325110 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Qual é a sanção acessória aplicada ao agente público condenado por crime de tortura?

Instituto AOCP · 2019

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FC325111 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Quais são os elementos essenciais do crime de tortura?

Instituto AOCP · 2017

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FC325112 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Qual a exigência sobre o registro de arma de fogo e como devem ser

Instituto AOCP · 2022

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FC325113 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Qual o prazo para a autoridade conceder ou recusar a autorização de

Instituto AOCP · 2021

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FC325114 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Quais condições limitam a aquisição de munição por proprietário de

Instituto AOCP · 2021

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