Flashcard FC325106
Qual é o aumento de pena aplicável quando o crime de tortura é cometido por agente público?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Instituto AOCP · 2022
Qual é o aumento de pena aplicável quando o crime de tortura é cometido por agente público?
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Resposta
O aumento é de um sexto até um terço, aplicado sobre a pena fixada pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324959
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