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Flashcard FC325099

A inclusão expressa no rol legal é requisito para que um crime seja considerado hediondo?

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

Instituto AOCP · 2020

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda:

A inclusão expressa no rol legal é requisito para que um crime seja considerado hediondo?
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Resposta

Sim. Somente crimes elencados expressamente no rol são considerados hediondos e submetidos ao regime mais gravoso.




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