Flashcard FC325092
O rol de crimes hediondos é taxativo, podendo-se incluir outros delitos por analogia?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Instituto AOCP · 2024
O rol de crimes hediondos é taxativo, podendo-se incluir outros delitos por analogia?
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Resposta
Não.
Só são hediondos os delitos expressamente elencados na lei; outros crimes dependem de previsão legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324945
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