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Flashcard FC325093

Lesão dolosa com deformidade permanente contra agente do sistema prisional é crime hediondo e admite execução da pena em presídio federal?

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda:

Lesão dolosa com deformidade permanente contra agente do sistema prisional é crime hediondo e admite execução da pena em presídio federal?
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Resposta

Sim.
Configura crime hediondo; pena pode ser cumprida em presídio federal quando necessário.






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