Flashcard FC325114
Quais condições limitam a aquisição de munição por proprietário de arma registrada?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
Instituto AOCP · 2021
Quais condições limitam a aquisição de munição por proprietário de arma registrada?
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Resposta
Somente munição no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida em regulamento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324967
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