Flashcard FC325110
Qual é a sanção acessória aplicada ao agente público condenado por crime de tortura?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Instituto AOCP · 2019
Qual é a sanção acessória aplicada ao agente público condenado por crime de tortura?
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Resposta
Perderá o cargo, função ou emprego públicoInterdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Veja como foi cobrado:
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