Flashcard FC325090
Qual o efeito da falta grave sobre o prazo para progressão de regime?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Instituto AOCP · 2021
Qual o efeito da falta grave sobre o prazo para progressão de regime?
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Resposta
Interrompe o prazo para progressão, reiniciando a contagem a partir da falta e calculando-se sobre a pena remanescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324943
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