Flashcard FC325082
Quais os requisitos e as taxas de conversão para remição por trabalho ou por estudo?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Instituto AOCP · 2025
Quais os requisitos e as taxas de conversão para remição por trabalho ou por estudo?
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Resposta
Requisitos: frequência ao trabalho ou estudo e bom comportamento.
Conversões: trabalho — 1 dia remido a cada 3 dias trabalhados;
estudo — 1 dia remido a cada 12 horas de frequência.
Ex.: 90/3=30; 120/12=10; 30+10=40
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324935
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em