FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC325075

Quem pode decretar isolamento preventivo por até dez dias e quem autoriza a inclusão no regime disciplinar diferenciado?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

Instituto AOCP · 2020

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Quem pode decretar isolamento preventivo por até dez dias e quem autoriza a inclusão no regime disciplinar diferenciado?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A administração pode decretar isolamento preventivo por até dez dias.
O juiz autoriza a inclusão no regime disciplinar diferenciado mediante despacho.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324928

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo