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Flashcard FC325076

Quais são as recompensas previstas na execução penal?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

Instituto AOCP · 2019

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Quais são as recompensas previstas na execução penal?
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Resposta

As recompensas são medidas incentivadoras: elogio e concessão de regalias.






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