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Flashcard FC325072

Qual o prazo máximo das sanções disciplinares de isolamento, suspensão e restrição de direitos e há exceção?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

Instituto AOCP · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Qual o prazo máximo das sanções disciplinares de isolamento, suspensão e restrição de direitos e há exceção?
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Resposta

30 dias, salvo regime disciplinar diferenciado.




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