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Flashcard FC325073

Qual o limite máximo de presos empregados em obra em relação ao total de trabalhadores?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

Instituto AOCP · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Qual o limite máximo de presos empregados em obra em relação ao total de trabalhadores?
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Resposta

10% do total de empregados.
\mathrm{Máximo}=\lfloor 0.10\times N\rfloor




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