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Flashcard FC325079

Qual estabelecimento é destinado ao condenado à pena de reclusão em regime inicial fechado?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Qual estabelecimento é destinado ao condenado à pena de reclusão em regime inicial fechado?
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Resposta

Penitenciária




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