Flashcard FC325080
Qual a obrigação dos estabelecimentos penais destinados a mulheres quanto ao convívio materno‑infantil?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Instituto AOCP · 2020
Qual a obrigação dos estabelecimentos penais destinados a mulheres quanto ao convívio materno‑infantil?
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Resposta
Devem dispor de berçário onde as condenadas possam cuidar e amamentar seus filhos, por seis meses no mínimo.Veja como foi cobrado:
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