Flashcard FC325069
Como deve ser prestada a assistência médica ao condenado quando o estabelecimento penal não dispõe de recursos?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Instituto AOCP · 2024
Como deve ser prestada a assistência médica ao condenado quando o estabelecimento penal não dispõe de recursos?
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Resposta
A assistência médica deve ser prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.
Veja como foi cobrado:
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