Flashcard FC325084
Quem autoriza a saída temporária?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Instituto AOCP · 2024
Quem autoriza a saída temporária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Juiz da execução, em decisão motivada, ouvido o Ministério Público e a administração penitenciária, observados requisitos objetivos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324937
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em