Flashcard FC71260
Qual é a pena prevista para o crime de racismo qualificado praticado em eventos esportivos, de acordo com a Lei nº 7.716/1989?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FGV · 2024
Qual é a pena prevista para o crime de racismo qualificado praticado em eventos esportivos, de acordo com a Lei nº 7.716/1989?
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Resposta
A pena é privativa de liberdade e a proibição de frequência a locais destinados a práticas esportivas por três anos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/71206
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