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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC276096 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual é a natureza jurídica de condutas que causam deflagração perigosa e colocam em risco a incolumidade

FUNDATEC · 2025

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FC276102 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual conduta configura contravenção penal contra a fé pública relacionada à moeda?

FUNDATEC · 2024

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FC276116 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais são os elementos essenciais da contravenção por emissão abusiva de fumaça, vapor ou gás que incomo

FUNDATEC · 2020

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FC276126 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais condutas configuram contravenções contra a fé pública por falsear a autoridade e seus símbolos?

FUNDATEC · 2018

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FC556421 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: O que caracteriza a fraude à fiscalização tributária?

FUNDATEC · 2025

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FC556427 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual o efeito no vínculo trabalhista do afastamento judicial temporário

FUNDATEC · 2025

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FC556428 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: A servidora pública em situação de violência tem direito à remoção prior

FUNDATEC · 2025

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FC556429 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Quais providências a autoridade policial deve adotar imediatamente e no

FUNDATEC · 2025

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FC556430 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual é o foro competente para processar e julgar causas cíveis e crimina

FUNDATEC · 2025

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FC556431 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual o juízo competente para processar e julgar, na esfera cível e crimi

FUNDATEC · 2025

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FC556432 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual é a vigência das medidas protetivas de urgência?

FUNDATEC · 2025

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FC556433 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: A suspensão da posse ou restrição do porte de arma é medida protetiva de

FUNDATEC · 2025

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FC556434 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual o prazo máximo para concessão do auxílio-aluguel à ofendida?

FUNDATEC · 2025

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FC556435 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: As medidas protetivas podem ser deferidas sem prévia oitiva do agressor?

FUNDATEC · 2025

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FC556436 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual faculdade a Lei Maria da Penha confere ao Ministério Público para a

FUNDATEC · 2025

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FC556437 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A perda do cargo por crime de abuso de autoridade é automática?

FUNDATEC · 2025

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FC556440 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: A Lei Maria da Penha alcança violência praticada por parente que convive no mesmo domicílio sem relação amorosa?

FUNDATEC

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FC556441 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: O descumprimento de medida protetiva implica prisão automática?

FUNDATEC

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FC556442 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: O que a autoridade policial deve informar imediatamente à vítima de violência doméstica?

FUNDATEC

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FC614029 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: A Câmara Municipal precisa pronunciar antes do julgamento judicial do prefeito por omissão em ordenar a redução da dívida consolidad

FUNDATEC · 2025

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FC614032 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Como o trabalho do preso se relaciona com a CLT e a remuneração das tarefas de prestação de serviço à comunidade?

FUNDATEC · 2025

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FC614033 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a duração máxima do Regime Disciplinar Diferenciado e qual a periodicidade das visitas?

FUNDATEC · 2025

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FC614036 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais requisitos são exigidos para a progressão de regime especial destinada a mulher gestante, mãe ou responsáve

FUNDATEC · 2025

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FC614037 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a regra da remição pelo estudo?

FUNDATEC · 2025

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