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Flashcard FC614033

Qual a duração máxima do Regime Disciplinar Diferenciado e qual a periodicidade das visitas?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Qual a duração máxima do Regime Disciplinar Diferenciado e qual a periodicidade das visitas?
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Resposta

A duração máxima é de 2 anos e as visitas são quinzenais.

• Duração máxima: 2 anos, podendo a sanção ser reaplicada se houver nova falta grave da mesma espécie.
• Recolhimento: cela individual destinada a preservar a ordem e a disciplina internas.
• Visitas: quinzenais, restritas a duas pessoas por vez, realizadas em instalações que impeçam o contato físico e a passagem de objetos, com limite temporal e fiscalização.





Veja como foi cobrado:
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