Flashcard FC276096
Qual é a natureza jurídica de condutas que causam deflagração perigosa e colocam em risco a incolumidade pública?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
FUNDATEC · 2025
Qual é a natureza jurídica de condutas que causam deflagração perigosa e colocam em risco a incolumidade pública?
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Resposta
Contravenção penalpunível com prisão simples ou multa.
Veja como foi cobrado:
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