Flashcard FC556421
O que caracteriza a fraude à fiscalização tributária?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
FUNDATEC · 2025
O que caracteriza a fraude à fiscalização tributária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Fraudar a fiscalização tributária consiste em inserir elementos inexatos ou omitir operação de qualquer natureza em documento ou livro exigido pela lei fiscal, com dolo de suprimir ou reduzir tributo ou seus acessórios.• Documentos fiscais: notas fiscais, livros contábeis e registros exigidos pela administração tributária são alvo da conduta.
• Dolo: exige-se a vontade de enganar a fiscalização para evitar ou diminuir a obrigação tributária.
• Pena: comina-se reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544197
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em