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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC614075 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 14.344/2022 Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente, responda: Quem pode determinar o afastamento imediato do agressor em ri

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FC614077 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Como a prática de falta grave afeta a contagem do prazo para progressão

FUNDATEC · 2025

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FC614082 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Condenação por medida educativa (curso sobre efeitos nocivos) gera rein

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FC873942 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Como é preservado o sigilo das entrevistas entre preso e advogado no regime disciplinar diferenciado?

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FC873948 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a finalidade do trabalho do condenado?

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FC873949 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O trabalho interno do condenado é obrigatório? Qual a duração da jornada normal de trabalho?

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FC873950 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Pecúlio é direito ou dever do condenado?

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FC873951 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em que situações a visita íntima pode ser vedada e como a fuga é classificada disciplinarmente?

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FC873952 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a consequência disciplinar da recusa em submeter-se à identificação do perfil genético ao ingressar no reg

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FC873953 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a vinculação institucional e uma atribuição fiscalizatória do Conselho Nacional de Política Criminal e Pen

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FC873957 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual a natureza do homicídio qualificado por motivo torpe e em que regime deve iniciar-se o cumprimento de pena de 18 anos?

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FC873958 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O tráfico de drogas é considerado crime hediondo?

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FC873959 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual é o prazo inicial da prisão temporária para crimes hediondos, desconsiderada a prorrogação?

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FC873963 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: A tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, e aplica-se a mesma pena a quem submete pessoa presa a sofrime

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FC873965 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro CTB (arts. 291 a 312 B), responda: A lesão corporal culposa na direção de veículo automotor tem aumento de pena

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FC873967 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Como a lei de lavagem trata a origem dos bens, a possibilidade de condenação sem processo do crime antecedente, a definiç

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FC873968 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: É possível decretar medidas assecuratórias sobre bens em nome de interpostas pessoas na investigação de lavagem de dinhei

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FC873971 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Qual é a autoridade competente para conceder autorização de porte d

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FC873972 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Que condutas envolvendo identificação, posse e guarda de arma de fo

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FC873973 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: O que basta para caracterizar o crime de posse de arma com identifi

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FC873976 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: O que é violência vicária na Lei Maria da Penha?

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FC873979 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Que medidas de assistência são asseguradas à mulher em situação de violê

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FC873980 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Por quanto tempo o juiz pode assegurar a manutenção do vínculo trabalhis

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FC873981 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Que consequências penais e processuais são previstas para o descumprimen

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