Flashcard FC873965
A lesão corporal culposa na direção de veículo automotor tem aumento de pena se o agente não prestar socorro que poderia ser prestado sem risco pessoal?
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (arts. 291 a 312 B)
FUNDATEC · 2026
A lesão corporal culposa na direção de veículo automotor tem aumento de pena se o agente não prestar socorro que poderia ser prestado sem risco pessoal?
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Resposta
Sim. A lesão corporal culposa na direção de veículo automotor admite aumento de pena quando o agente deixa de prestar socorro à vítima, ainda que o socorro pudesse ser prestado sem risco pessoal, conforme remissão ao §1º do art. 302 aplicada ao art. 303..
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