Flashcard FC873980
Por quanto tempo o juiz pode assegurar a manutenção do vínculo trabalhista quando for necessário o afastamento do local de trabalho?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FUNDATEC · 2026
Por quanto tempo o juiz pode assegurar a manutenção do vínculo trabalhista quando for necessário o afastamento do local de trabalho?
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Resposta
O juiz pode assegurar a manutenção do vínculo trabalhista por até 6 meses.
• Natureza do afastamento: A jurisprudência majoritária trata-o como interrupção do contrato, por analogia ao auxílio-doença, com a empresa respondendo pelos primeiros 15 dias e o INSS pelo restante do período.
• Servidor público: Há previsão de prioridade para remoção quando necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869563
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