Flashcard FC873971
Qual é a autoridade competente para conceder autorização de porte de arma de fogo em todo o território nacional?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
FUNDATEC · 2026
Qual é a autoridade competente para conceder autorização de porte de arma de fogo em todo o território nacional?
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Resposta
A autoridade competente para conceder autorização de porte de arma de fogo é a Polícia Federal.
• SINARM: a Polícia Federal realiza consulta ao SINARM antes de conceder a autorização.
• Necessidade comprovada: deve ser demonstrada para justificar o porte de arma de fogo.
• Idoneidade: a conduta e antecedentes do interessado são verificados pela Polícia Federal.
• Aptidão técnica e psicotécnica: o candidato deve comprovar aptidão técnica e avaliação psicotécnica adequadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869554
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