Flashcard FC614077
Como a prática de falta grave afeta a contagem do prazo para progressão de regime?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FUNDATEC · 2025
Como a prática de falta grave afeta a contagem do prazo para progressão de regime?
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Resposta
A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para progressão de regime, reiniciando a contagem a partir do cometimento da infração disciplinar.• Interrupção: o tempo já decorrido para fins de progressão deixa de ser considerado.
• Reinício: o beneficiário precisa cumprir novamente o interstício previsto em lei contado a partir da nova data da falta grave.
Veja como foi cobrado:
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