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Flashcard FC873942

Como é preservado o sigilo das entrevistas entre preso e advogado no regime disciplinar diferenciado?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Como é preservado o sigilo das entrevistas entre preso e advogado no regime disciplinar diferenciado?
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Resposta

As entrevistas não são automaticamente monitoradas e devem preservar o sigilo profissional entre preso e advogado.

• Instalações equipadas: devem impedir contato físico e passagem de objetos durante as entrevistas.
• Sigilo profissional: o conteúdo da comunicação deve ser preservado.
• Autorização judicial: gravação ou supervisão só é permitida mediante autorização judicial expressa.





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