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Flashcard FC873948

Qual é a finalidade do trabalho do condenado?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Qual é a finalidade do trabalho do condenado?
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Resposta

O trabalho do condenado tem finalidade educativa e produtiva.

• Finalidade educativa: visa à formação profissional, capacitação e aquisição de hábitos laborais que favoreçam a reeducação e a reintegração social do condenado.
• Finalidade produtiva: busca a geração de bens ou serviços úteis, justificando remuneração e a formação de pecúlio.





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