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Flashcard FC873959

Qual é o prazo inicial da prisão temporária para crimes hediondos, desconsiderada a prorrogação?

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda:

Qual é o prazo inicial da prisão temporária para crimes hediondos, desconsiderada a prorrogação?
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Resposta

O prazo inicial é de 30 dias.



• Prazo inicial: 30 dias, contado a partir da decretação da prisão temporária pelo juiz.





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