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Flashcard FC873976

O que é violência vicária na Lei Maria da Penha?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

O que é violência vicária na Lei Maria da Penha?
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Resposta

Violência vicária ocorre quando o agressor pratica ato de violência contra pessoas próximas à mulher com a finalidade de causar-lhe dor ou vingança.

• Vítima indireta: a mulher é atingida indiretamente pelo ato direcionado a terceiros pertencentes à sua família.
• Alvos diretos: terceiros da rede de afeto, como descendentes, são atacados conscientemente pelo agressor.
• Finalidade: a intenção deliberada é atingir emocionalmente a mulher, causando sofrimento ou vingança.





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