Flashcard FC873952
Qual é a consequência disciplinar da recusa em submeter-se à identificação do perfil genético ao ingressar no regime inicial fechado?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FUNDATEC · 2026
Qual é a consequência disciplinar da recusa em submeter-se à identificação do perfil genético ao ingressar no regime inicial fechado?
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Resposta
A recusa constitui falta grave e autoriza a instauração de procedimento disciplinar, sujeitando o condenado às sanções disciplinares aplicáveis.
O exame é obrigatório, realizado por técnica adequada e indolor, e sua exigência visa à identificação, ao controle e à investigação criminal e à segurança do sistema prisional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869535
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